| Projeto: |
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PL 76 23/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-76/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0076-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0076-2022
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| Promulgação: |
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LEI 17.984 de 14/09/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Faria de Sá / Bombeiro Major Palumbo |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO MERGULHADOR AUTÔNOMO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO MERGULHADOR AUTONOMO / LEI 14.485/2007 / MERGULHADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0347-2022
ver documento EDUC0648-2022
ver documento FIN1287-2022
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| Veto: |
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ver documento VEPL0076-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/02/2022 | Encaminhado em 23/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 24/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/02/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PRESID | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 28/04/2022 | | EDUC | Recebido em 28/04/2022 | Encaminhado em 03/06/2022 | | FIN | Recebido em 06/06/2022 | Encaminhado em 22/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2022 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 131, Legislatura 18 em 17/11/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 176, Legislatura 18 em 15/08/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 677/2023 de 15/08/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0023733-0
prazo de sanção: 14/09/2023
Veto Parcial, recebido em 18/09/2023 atraves do(a) SEI 6510.2023/0023733-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 604/2023
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| Encerramento: |
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14/09/2023. Motivo: PROMULGADO |